Comprador da Varig não herdará dívidas

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

STJ nega habeas-corpus a policial que encomendou a morte de vítimas por ele extorquidas

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

TST decide que empregada de cooperativa de crédito não é bancária

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em valor que julga devido

TJ decide que Petrobrás terá de indenizar juiz em R$ 100 mil

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova